Do Grupo CMM – Centros Médicos e Reabilitação, fazem parte as empresas: CMM – Centro Médico de Aveiro, CMM – Centro Médico da Murtosa, CMM – Centro Médico de Santarém, CMM –Centro Clínico FisioEstarreja, CMM – Clínica de Reabilitação Atlântico sob égide do CMM – Centro Médico da Murtosa, entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do Site, os quais serão tratados nos termos aqui descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias do Grupo CMM.

No Grupo CMM assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades claramente identificadas e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A privacidade dos nossos clientes, bem como o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados, é uma das nossas prioridades.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da utilização do Site implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade e de Cookies, que passamos a descrever.

1.Recolha e tratamento de dados pessoais

Dados pessoais que possamos recolher

Sempre que o utilizador pretenda efetuar uma marcação (de um exame, consulta ou tratamento) através do presente site o CMM recolherá um conjunto de dados pessoais relacionados com a sua solicitação. Neste contexto serão recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, número de telefone, endereço de e-mail, número de contribuinte, data de nascimento e número de utente do SNS. Apenas o nome, o contacto telefónico e a data de nascimento são de fornecimento obrigatório e sem eles não será possível responder adequadamente ao solicitado. Os restantes dados possibilitam o agendamento completo da marcação solicitada e respetiva ficha de cliente completa.

Opcionalmente, caso não pretenda colocar os seus dados no site, poderá efetuar as suas marcações através dos nossos contactos telefónicos.

Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser recolhidos no Site nas seguintes circunstâncias:

  • Através dos formulários de marcações online, pedido de contacto e envio de candidatura espontânea disponibilizados no website;
  • Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento expresso e explícito para o efeito;
  • Quando participa em eventos organizados pelo CMM, ou por outras unidades do CMM, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais para os fins indicados no pedido de consentimento.

Categoria de dados pessoais tratados pelo CMM

  • Dados de identificação Civil: nome, estado civil, se casado, género, data de nascimento;
  • Dados de identificação fiscal: Número de identificação fiscal;
  • Dados de situação pessoal: Emigrante, não residente, não residente habitual (NIF e país);
  • Informação pessoal e de contacto: contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada;
  • Dados relativos à aquisição de serviços: Histórico de serviços adquiridos;
  • Histórico de cliente: Informação e contrato de compra de serviço; respostas a inquéritos de satisfação; propostas recebidas; histórico de campanhas; participações em eventos; histórico de reclamações.
  • Dados clínicos: diagnóstico, número de utente, atos clínicos efetuados e registo clínico realizado pelos profissionais de saúde.

Utilização do site

O acesso e navegação no presente Site não implica a disponibilização de dados pessoais.

No entanto, existem determinadas funcionalidades no Site que implicam a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, se pretender efetuar uma marcação online e/ou submeter um formulário de contacto para formular as suas questões e sugestões).

2. Utilização dos Dados Pessoais

O CMM trata os dados pessoais para as finalidades de gestão da relação com os clientes, nomeadamente com vista a dar resposta às suas sugestões/reclamações, bem como para proceder à gestão das consultas marcadas através do Site.

O fundamento de licitude que legitima o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é a necessidade do tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (com uma das unidades do Grupo CMM) ou uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, al. b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Caso o tratamento implique dados relativos à saúde do Utilizador ou de terceiros, ou outras categorias especiais de dados pessoais, apenas terão acesso a esses dados profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional ou outros profissionais, sujeitos a adequadas obrigações contratuais de confidencialidade. Nesse caso, o tratamento terá por base a necessidade para a gestão de sistemas e serviços de saúde (artigo 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD).

Para a finalidade de gestão de uma candidatura espontânea, os dados recolhidos irão ser tratados com base na realização de uma diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados, de forma a que possamos processar a candidatura e avaliar futuras oportunidades de vir a colaborar connosco. Para este efeito, iremos solicitar-lhe os seguintes dados: nome, nacionalidade, data de nascimento, género, n.º de cartão do cidadão, validade do cartão de cidadão; e-mail, telefone e Curriculum Vitae. Adicionalmente, e sem que exista obrigatoriedade no seu fornecimento, poderá fornecer-nos a sua morada, código postal, localidade, e outras observações que entenda pertinentes e que nos poderão ajudar a fazer uma gestão mais eficiente e personalizada da sua candidatura.

3. Partilha de Dados Pessoais

Haverá transmissão e relacionamento de dados entre as várias entidades do Grupo CMM para possibilitar a resposta aos pedidos/questões/sugestões que nos dirija através do Site. Por exemplo, se a sua mensagem se relacionar com os serviços prestados por uma das Unidades CMM, o seu pedido/questão/sugestão será reencaminhado para a Unidade respetiva em questão, para apuramento das suas questões e para o processamento da resposta às mesmas.

O CMM poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será sempre salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.

O CMM poderá ainda transmitir dados pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4. Conservação dos dados pessoais

O CMM conservará os dados pessoais que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.

Em caso de litígio pendente, os dados pessoais poderão ser conservados por um período até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

5. Medidas de Segurança

O CMM desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, implementa regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Desta forma o CMM garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com o CMM, via internet.

Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados na Internet, em rede aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

6. Cookies

O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software, ou pequenos textos, que são armazenadas no computador do visitante através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies?

A utilização dos cookies serve para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo, desta forma, uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Cookies utilizados e respetiva finalidade para o CMM

De entre os vários tipos de cookies que podem ser utilizados o grupo CMM apenas utiliza cookies analíticos.

Os cookies analíticos são utilizados de forma anonimamente apenas para monitorizar a performance do nosso website e efetuar as respetivas análises estatísticas. Por exemplo, estes cookies permitem-nos identificar o número de visitantes ao site, as páginas mais populares, número de novos visitantes, número de visitantes repetidos, duração da visita em cada página, destacar artigos ou serviços

Este tipo de cookies nunca recolhe informação de caráter pessoal.

Como pode gerir estes cookies

Qualquer que seja o browser que utilize permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

7. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao CMM – Centro Médicos e Reabilitação através da morada: Rua Rui do Vouga, 43 | 3870-216 Murtosa, ou contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados enviando um e-mail para rgpd@cmm.com.pt.

8. Páginas de terceiros

O Site contém hiperligações (links) para websites operados por terceiros, que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados, de forma autónoma. O Utilizador deve ter em consideração que estes estão sujeitos a Políticas de Privacidade próprias, independentes e fora do controlo do CMM, pelo que não nos responsabilizamos pela recolha de informações suas ou pelas condições de segurança nestes websites operados por terceiros.

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados gerido pelo CMM viola o regime legal em vigor a cada momento.

10. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Ou

  • Morada: Rua Rui do Vouga, 43 | 3870-216 Murtosa

11. Atualização da Política de Privacidade

O CMM reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da sua atividade. Está assim o utilizador, por este meio, convidado a visitar esta página para verificar a nossa política.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 2 de Junho de 2019.